Infelizmente por se tratar de uma autarquia pública, a prefeitura tem que seguir os artigos 37, inciso X, e 169, parágrafo 1º, da Constituição, em que a remuneração dos servidores públicos somente pode ser alterada por Lei específica, devendo existir dotação orçamentária prévia para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, por este motivo o CREA não consegue aplicar a Lei nº 4.950-A/66, Entretanto vamos tentar mudar este jogo através de um grande trabalho junto ao legislativo.
O que o CREA faz pra mim e como funciona?
Os CREAs são compostos pelo Presidente eleito através de uma eleição apenas pelo seu Estado, o número de Conselheiros Estaduais varia de acordo com o número de profissionais e entidade do local e ou estado.
O CREA tem como finalidade fiscalizar que desenvolvam ou se constituam para atuar em obras ou em serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, fiscalizar se as empresas estão pagando o piso salarial conforme a Lei nº 4.950-A/66, porém isso não se aplica aos servidores públicos devido de acordo com os artigos 37, inciso X, e 169, parágrafo 1º, da Constituição, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser alterada por lei específica, devendo existir dotação orçamentária prévia para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Como surgiu o CONFEA e como funciona?
O CONFEA é regido pela Lei 5.194 de 1.966 e existem algumas resoluções que complementam e esclarecem alguns pontos que não são tão claros nesta Lei. O CONFEA é composto pelo Presidente eleito através de uma eleição nacional, os 18 Conselheiros Federais eleitos em cada Estado através de um rodízio… mais a frente explicarei melhor.
O CREA e um órgão público que tem como sua estancia superior o CONFEA?
Sim, ele é um órgão público e seu órgão superior e fiscalizador é o CONFEA.
Pensa em algum convênio com entidades de classe?
Sim vários, um dos principais é o da Assistência técnica e gratuita, porém, depende de uma parceria com o governo do Estado ou com as prefeituras, onde vamos dar a população de baixa renda a condição de ter um profissional de nosso sistema acompanhado uma obra dela, e com isso nossos profissionais receberão um valor de acordo com a tabela a ser estipulada. Assim começaremos a aquecer e demonstrar a importância de ter um profissional na obra.
Qual a importância entidades de classe?
As entidades de classe são de extrema importância para os profissionais, pois se tornam a casa do profissional, onde ele vai encontrar um posto de atendimento do CREA, um local onde pode saber tudo o que esta acontecendo no seu Conselho, terá a oportunidade de fazer cursos de aprimoramento profissional custeado pelo CREA, além do grande network com profissionais da ativa, que podem ajudar muito, tanto quem esta começando a sua carreira profissional ou até mesmo os mais experientes, com isso se tornando um grande família.
Quais são os pontos que você acha prioridade?
1º Precisamos ter um sistema único interno dentro do CREA, pois hoje, infelizmente temos mais de 14 sistemas que não estão integrados, gerando retrabalho dos colaboradores do Crea.
2º Precisamos abrir concurso para a contratação de fiscais e agentes administrativos para assim, conseguirmos atingir com mais agilidade as necessidades de nossos profissionais. Além disso com mais fiscais na rua, mais obras irregulares sendo notificadas. necessitando de um profissional, obras em andamento abrindo vagas para outras modalidades (o que antes não era cobrado), com fiscal na rua a população vai ver a importância de ter um profissional executando e acompanhando o serviço.
Por que se candidatar ao CREA-SP?
Uma boa pergunta, acredito que através da minha experiência, posso contibuir para aprimorar o que já está feito e criar melhorias para dar maior evidência para a nossa classe profissional.