O CONFEA é regido pela Lei 5.194 de 1.966 e existem algumas resoluções que complementam e esclarecem alguns pontos que não são tão claros nesta Lei. O CONFEA é composto pelo Presidente eleito através de uma eleição nacional, os 18 Conselheiros Federais eleitos em cada Estado através de um rodízio… mais a frente explicarei melhor.